Jurídico

 

28,86% - PROCESSO 97.0008100-1 / 7ª. VARA

 

SITUAÇÃO

FASE ATUAL: PROCESSO JULGADO PARCIAL DE ACORDO COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

BAIXA DEFINITIVA PARA EXECUÇÃO. PROCESSADOS CÁLCULOS E ENTREGUE NA JUSTIÇA.

Nº. DOS EMBARGOS: 2003.81.00.030425-3

REMETIDO AO DNOCS EM 10/01/2007 PARA SE MANIFESTAR SOBRE PARECER DA CONTADORIA.