28,86% - PROCESSO 98.0000361-4 / 8ª. VARA

SITUAÇÃO

FASE ATUAL: PROCESSO JULGADO PARCIAL DE ACORDO COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

BAIXA DEFINITIVA PARA EXECUÇÃO / PROCESSANDO CÁLCULOS

Nº. DOS EMBARGOS: 2005.81.00.00.7020-2

REMETIDO AO DNOCS EM 02/02/2007, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÕES JUNTADAS.